Medida já apresenta resultados positivos no Mato Grosso do Sul e começa a ser analisada por outros estados como alternativa mais ágil e segura para a recuperação de bens
Prevista pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), a retomada extrajudicial de veículos começa a ganhar espaço no Brasil como uma alternativa mais ágil, segura e menos onerosa para a recuperação de garantias em caso de inadimplência. O Mato Grosso do Sul é, até o momento, o único estado com o processo em funcionamento e vem apresentando resultados expressivos: o tempo médio de retomada gira em torno de 23 dias, com custos até 40% menores em relação aos da via judicial.
Diante dos resultados positivos que demonstram maior eficiência na execução das garantias, redução da judicialização e estímulo à renegociação por parte dos devedores, outros estados já se movimentam para a adoção do modelo. São Paulo, que concentra cerca de 30% da frota financiada do país, finalizou recentemente uma consulta pública sobre o tema, enquanto Santa Catarina está em fase de estudos para viabilizar a medida.
Em resumo, o mecanismo permite que bancos e financeiras retomem veículos inadimplentes por meio dos Detrans, desde que haja cláusula contratual autorizando a execução extrajudicial. Nesse processo, as registradoras de contratos têm papel fundamental, pois atuam como elo entre credores, Detrans e devedores, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas com segurança jurídica, rastreabilidade e comunicação em tempo real.
O tema foi destaque no painel “A retomada extrajudicial como catalisador do crédito para financiamento de veículos”, realizado durante o RoadShow da Acrefi em Florianópolis, nesta terça-feira (15). O debate contou com a participação de Renata Herani (diretora de Relações Institucionais e Comunicação na Tecnobank) e Ricardo Aversa (presidente do Detran/SC), sob mediação de Cíntia Falcão, diretora executiva da Associação. O encontro discutiu os impactos da nova legislação na ampliação do crédito, a importância da segurança jurídica e os desafios para a implementação do modelo em nível nacional.
“A execução extrajudicial tem um enorme potencial de reduzir o risco das operações de crédito, baratear os juros e ampliar o acesso ao financiamento no país”, afirmou Renata. Segundo ela, enquanto nos Estados Unidos cerca de 90% da frota é financiada, no Brasil esse índice está em torno de 30% – o que mostra um amplo espaço para crescimento. “Trata-se de um modelo que traz mais previsibilidade e segurança para todos os envolvidos”, completou.
No país, a recuperação de garantias gira em torno de US$0,20 para cada dólar emprestado – um dos fatores que elevam o custo do crédito. Para os Detrans, o desafio está na implantação de um sistema digital e automatizado que cumpra todos os requisitos legais. “Estamos analisando cuidadosamente os processos, com foco em segurança jurídica e respeito ao cidadão. A ideia é implantar um modelo eficiente, transparente e que preserve os direitos de todas as partes”, destacou Aversa.
Além da eficiência operacional, o novo modelo tem efeito dissuasório. Muitos devedores, ao serem notificados, têm optado por renegociar ou devolver o bem de forma voluntária – o que reduz litígios e perdas. “O Detran entra em momentos-chave da retomada. Precisamos estar muito bem-preparados, com sistemas robustos e processos claros, para evitar falhas que possam gerar judicializações ou penalizações indevidas”, acrescentou Aversa.
A ampliação da retomada extrajudicial é vista pelo mercado como um avanço necessário para estimular o crédito responsável e proteger o bom pagador. “É uma inovação prevista em lei, que traz mais eficiência à concessão de crédito e mais segurança a todas as partes. Estamos falando de um mecanismo que pode impulsionar o crescimento do setor automotivo e financeiro, promovendo um ciclo virtuoso no país”, conclui Cíntia Falcão, diretora executiva da Acrefi.
Patrícia Nascimento 11940761719 [email protected]
